O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nessa segunda-feira (9) as regras para que instituições financeiras possam oferecer o cartão Meu INSS Vale+.

    Os bancos que aderirem à nova modalidade de crédito aos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes do INSS não poderão cobrar juros ou taxa para emissão do cartão, que será exclusivamente utilizado no programa de antecipação de R$ 150.

    Para liberação do cartão será necessária a assinatura por biometria. As medidas fazem parte da Portaria de 6 de dezembro de 2024.

    As instituições financeiras interessadas em oferecer o cartão Meu INSS Vale+ deverão firmar Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS e contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) nos mesmos moldes do previsto na Instrução Normativa de 28 de novembro de 2024, que trata de consignação de descontos para pagamento de crédito consignado nos benefícios pagos pelo INSS.

Fonte Agência Rádio Gov, em Brasília.