Está aberta a consulta pública da Agepar sobre a implantação da Tarifa Social de saneamento básico no Estado. Até o dia 8 de janeiro, todos os cidadãos interessados podem enviar sugestões, questionamentos e outros comentários sobre o tema, por meio de formulário online. Prevista por Lei Federal, a Tarifa Social tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade econômica ou social, oferecendo descontos na conta de água para quem atender os critérios de elegibilidade.
O Paraná já tem um programa semelhante, o Água Solidária, da Sanepar e do Governo do Estado, o que deu origem a uma nota técnica que ajuda a embasar a implementação da novidade. Como o programa Água Solidária já oferece desconto de 80% para as famílias contempladas até 10 m³ por mês, o Grupo de Trabalho do Governo do Estado que estuda o tema optou por mantê-lo, além de garantir desconto de até 50% para as demais famílias elegíveis para a Tarifa Social que estejam enquadradas na primeira faixa de consumo, de até 5 m³ ao mês.
De acordo com a nota técnica, 375 mil famílias já são atendidas pelo Água Solidária. A Lei determina que, para compensar as eventuais perdas de receita das companhias de saneamento devido à ampliação do número de famílias contempladas com descontos, a recuperação deve ser feita por meio de subsídio cruzado. Com isso, no Paraná, os demais consumidores que não estejam contemplados devem ter um acréscimo de 2,7% nas faturas.
Para ter acesso aos benefícios da Tarifa Social, as famílias devem estar inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais, além de atender outros critérios elencados na lei. Após encerramento do prazo de participação, as contribuições da consulta pública são analisadas pela equipe técnica da Agepar para formulação de resolução para implantação da Tarifa Social, que deve acontecer no primeiro trimestre.
Os interessados em participar podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos por meio de formulário online, disponível no site da Agepar. Não são analisadas contribuições anônimas. Também não acontecem respostas individualizadas para as contribuições, que são analisadas em conjunto.
Fonte AEN.