Os microempreendedores individuais (MEIs) excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2024, por conta de débitos, têm até 31 de janeiro para regularizar a situação e solicitar o reenquadramento. O processo pode ser feito de forma online, pelo Portal e-CAC ou pelo Portal do Simples Nacional.

    Para retornar, os MEIs precisam quitar débitos, resolver pendências cadastrais e solicitar a inclusão no regime simplificado. É possível acompanhar o status da solicitação e verificar eventuais problemas por meio de serviços específicos nos portais mencionados.

     O Simples Nacional oferece benefícios fiscais, como a simplificação de tributos, enquanto o Simei garante ainda mais vantagens para os MEIs.

Fonte Agência Rádio Gov, em Brasília.