GOVERNO PRORROGA PRAZO PARA ÓRGÃOS ADOTAREM NOVO MODELO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE.

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GOVERNO PRORROGA PRAZO PARA ÓRGÃOS ADOTAREM NOVO MODELO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE.

“O governo federal prorrogou mais uma vez o prazo para que os órgãos de identificação adotem os novos padrões de Carteira de Identidade, estabelecidos pelo Decreto 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.


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   Em Decreto publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 28, o governo altera norma anterior para estabelecer que somente a partir de 1º de março de 2021 os órgãos estarão obrigados a adotar os novos padrões.

   Segundo a legislação em vigor até então, o prazo para que todos os órgãos se adequassem aos novos padrões era a partir de 1º de março deste ano.

   O novo modelo de carteira de identidade tem o tamanho reduzido e novos dispositivos para aumentar a segurança contra falsificações.

   Além disso, é possível incluir no documento informações como título de eleitor, numeração da carteira de trabalho, certificado militar, carteira nacional de habilitação, número do PIS, tipo sanguíneo e fator Rh e outros dados que indiquem, por exemplo, necessidades especiais. Também é possível ao cidadão optar pelo nome social no documento, sem necessidade de alterar o registro civil.

 

Fonte: Bem Paraná.


02/03/2020
08:33
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