Destinada a conferir a identificação rápida e assertiva da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a carteira garantida pela Lei 036/2019, aprovada na Câmara de Laranjeiras do Sul está sendo confeccionada pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde.
O documento visa priorizar o atendimento em serviços públicos e privados, assegurando um meio de garantir os direitos constitucionais da pessoa com o transtorno, incluindo o atendimento preferencial.
De acordo com o Secretário de Saúde, Valdecir Valicki, a carteira será expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado por seu representante legal, acompanhado de relatório médico, confirmando o diagnóstico com CID 10 F84, bem como dos demais documentos de identificação. Ainda constará no corpo da carteira o endereço, nome e telefone do responsável para facilitar a identificação e contato com o familiar ou responsável.
Informa o Secretário que o procedimento para a confecção da carteirinha é rápido.
A carteira de identificação para autista deve ser feita na Secretaria Municipal de Saúde, com a Assistente Social Zilda Guerra.
Fonte Secretaria de Saúde de Laranjeiras do Sul.