Pessoas físicas e jurídicas que possuem Declaração de Uso Insignificante dos recursos hídricos, emitidos pelo extinto Instituto das Águas do Paraná, têm até o dia 30 de setembro de 2021 para regularizar a situação junto ao IAT, Instituto Água e Terra, órgão vinculado à Sedest, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

   A decisão foi publicada em Diário Oficial nesta sexta-feira, através da Portaria nº 382 de 2020. A necessidade de realizar um novo cadastro se deve pelos constantes investimentos do Instituto na modernização das emissões de outorga de recursos hídricos.

   Um exemplo é a implantação do SIGARH, criado para ofertar mais eficiência e dar celeridade aos processos, além de viabilizar um sistema mais eficiente para a gestão dos Recursos Hídricos do Paraná. Gerenciar a qualidade e a quantidade de água nas bacias demanda o conhecimento atualizado dos usos e interferências.

   Técnicos do IAT trabalham na migração das informações contidas no banco de dados do extinto Aguas paraná para o SIGARH. Porém, observou-se a necessidade da participação dos usuários que obtiveram documentos de outorga de uso de água pelo sistema anterior. Para mais informações acessar o site da agência de notícias www.aen.pr.gov.br.

Fonte: AEN PARANÁ.