SANCIONADA LEI QUE CRIA O DT-E

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SANCIONADA LEI QUE CRIA O DT-E

Foi sancionado o Projeto de Lei que institui o DT-e, o Documento Eletrônico de Transporte.


Brasil


   O documento foi criado para diminuir a burocracia e reduzir custos no transporte de cargas do país.

  O DT-e vai reunir diversos documentos com informações que devem ser apresentadas pelo transportador nas fiscalizações, entre eles os dados da carga, local de origem e destino, informações sobre licenças, registros, contratos e valores.

   O governo federal também informa que o DT-e deve reduzir a média de seis horas que o caminhão fica parado em postos de fiscalização para apresentação de documentos, inclusive com análise remota, sem a necessidade de apresentação presencial. O emprego de tecnologia da informação nas operações de transporte, que incluirá os setores ferroviário e aquaviário, deve ajudar na formatação de um banco de dados sobre movimentação de cargas em território nacional. 

   A implantação do documento agora seguirá um cronograma definido pelo governo federal, que ainda vai regulamentar a nova lei. Administrações municipais e estaduais poderão firmar convênios com o Estado para incorporar outras informações de competência desses entes federativos, como especificações sobre tributos e demais obrigações relacionadas ao transporte de cargas.


Fonte Rede Nacional de Rádio.

 


30/09/2021
11:09
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