PRAZO PARA PEDIDO DE RETOMADA DE OBRAS ESCOLARES INACABADAS É AMPLIADO

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PRAZO PARA PEDIDO DE RETOMADA DE OBRAS ESCOLARES INACABADAS É AMPLIADO

O FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, estendeu o prazo para a solicitação de retomada de obras inacabadas de infraestrutura escolar para 30 de dezembro.


Brasil


   Os pedidos de repactuação dos termos de compromisso vencidos devem ser feitos por meio do Simec, Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação.

   Obras inacabadas são aquelas que tiveram início, mas não foram finalizadas até o fim da vigência do instrumento firmado com o FNDE. Com o vencimento, os entes federativos não podem mais receber recursos do governo federal para terminar as edificações.

    Só pode ser repactuada a conclusão das construções que têm 20% de sua execução física em curso.

    Os interessados também precisam concordar em investir recursos próprios para a conclusão das obras, pois o FNDE só pode repassar valores até o limite estabelecido no termo de compromisso original, já expirado.

    Para fazer o pedido de ampliação do contrato, os gestores educacionais precisam apresentar laudo técnico, acompanhado da respectiva Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica, atestando o estado atual da obra inacabada.

 

Fonte Rede Nacional de Rádio.


05/10/2021
13:19
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