O governador Ratinho Junior sancionou ontem segunda, às 17h, a lei que institui o ensino domiciliar, o chamado homeschooling. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa regulamenta o ensino domiciliar, sob o encargo dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por órgãos de ensino. Com a nova lei, os pais poderão optar entre o ensino escolar tradicional ou o domiciliar. As informações são da Agencia Estadual de Notícias e da assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná.
“O Paraná assumiu o protagonismo no debate nacional sobre o homeschooling. Saímos na frente. Nossa lei será referência para outros estados. Estamos garantindo o direito de escolha dos pais em relação ao método de ensino de seus filhos. São 36 deputados coautores, houve uma grande articulação que consolidou esse resultado”, diz o deputado Marcio Pacheco, autor do projeto com outros parlamentares (veja lista abaixo).
A lei, segundo Pacheco, garantirá segurança jurídica para as famílias que optam por esse tipo de ensino aos seus filhos e que agora deixariam de estar no limbo jurídico e de ser tratadas até como criminosas.
A prática não é obrigatória. Os pais poderão optar entre o ensino escolar ou o domiciliar. A escolha deverá ser comunicada a um órgão competente definido pelo Poder Executivo por meio de um formulário específico. Caberá aos Conselhos Tutelares supervisões periódicas para coibir qualquer tipo de abuso. Serão realizadas avaliações periódicas para avaliação do nível de aprendizado dos estudantes respeitando critérios determinados pelo sistema público.
A lei prevê a interação social das crianças e adolescentes em no mínimo 8 horas mensais, por meio de atividades coletivas desportivas, religiosas ou de lazer, em espaços públicos ou privados. A participação poderá ser comprovada por matrículas, contratos, diplomas, certificados, recibos e declaração dos pais ou responsáveis, instruídos com filmagens ou fotografias, como ainda, por qualquer outro meio idôneo.
Conforme levantamento realizado pela Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned), o Brasil conta com mais de 18 mil estudantes em ensino domiciliar. O método é aplicado em 27 estados da federação. No Paraná, estima-se que mais de 3 mil famílias praticam o ensino domiciliar.
Esse formato de ensino surgiu nos Estados Unidos na década de 70 e hoje está presente em mais de 60 países. A modalidade é válida por exemplo nos EUA, Canadá, França, Itália, Reino Unido, Suíça, Portugal, Holanda, Áustria, Finlândia, Noruega, Rússia, Bélgica, África do Sul, Filipinas, Japão, Austrália e Nova Zelândia. Na América Latina o ensino domiciliar é regulamentado na Colômbia, Chile, Equador e Paraguai.
Autores do projeto
Além do deputado Marcio Pacheco, também assinam a matéria as deputadas Cristina Silvestri (CDN) e Cantora Mara Lima (PSD), e os deputados Ademar Traiano (PSDB), Ademir Bier (PSD), Alexandre Amaro (Republicanos), Coronel Lee (PSL), Cobra Repórter (PSD), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovós (PL), Delegado Francischini (PSL), Do Carmo (PSL), Dr. Batista (DEM), Elio Rusch (DEM), Emerson Bacil (PSL), Gilson de Souza (PSC), Homero Marchese (PROS), Ricardo Arruda (PSL), Rodrigo Estacho (PV), Soldado Fruet (PROS), Tercilio Turini (CDN), Douglas Fabrício (CDN), Reichembach (PSC), Galo (PODE), Paulo Litro (PSDB), Soldado Adriano José (PV), Subtenente Everton (PSL), Plauto Miró (DEM), Nelson Luersen (PDT), Luiz Carlos Martins (PP), Gilberto Ribeiro (PP), Anibelli Neto (MDB), Mauro Moraes (PSD), Jonas Guimarães (PSB), Francisco Bührer (PSD), Boca Aberta Junior (PROS) e Evandro Araújo (PSC).
Fonte AEN