DECRETO QUE REGULAMENTA O AUXÍLIO GÁS É PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

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DECRETO QUE REGULAMENTA O AUXÍLIO GÁS É PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

O benefício tem o objetivo de aliviar o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda


Brasil


   O decreto assinado na segunda-feira (2) pelo presidente Jair Bolsonaro e que regulamenta o Auxílio Gás, foi publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (3).As famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos (kg) dos últimos seis meses. Esse preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

     O benefício tem o objetivo de aliviar o efeito do preço do gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário-mínimo e às famílias que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O decreto viabiliza também a implantação do benefício a partir de dezembro de 2021.

 

Fonte: Gazeta do Povo

 


06/12/2021
08:33
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