Segundo o autor da proposta, muitas entidades de classe fixam um valor de atendimento e fiscalizam a atividade, sob a justificativa de evitar a concorrência desleal. O deputado José Medeiros (Pode-MT) (PODE/MT) considera inaceitável que conselhos reprimam ou, até mesmo, proíbam profissionais que desejem fazer um trabalho por caridade ou de ajuda aos mais necessitados.

“Eu apresentei esse projeto porque eu fiquei indignado e espantado com o caso apresentado pela imprensa sobre a advertência a um médico veterinário que ele, aos sábados, utilizava gratuitamente a clínica dele para atender as pessoas que não tinham condições de pagar pela consulta”. (1’11”)

O deputado Rogerio Correia (PT-MG) (PT/MG) votou contra a projeto na Comissão de Trabalho. Segundo o parlamentar, a proposta representa um risco aos direitos trabalhistas dos profissionais.

 “O projeto-de-lei que visa regulamentar o trabalho voluntário tem, no nosso entender“, o sentido de regulamentar trabalho que, na prática, não voluntário, retirando os direitos trabalhistas que teríamos que ter através da CLT ou dos contratos de trabalho existentes”.

O projeto que busca regulamentar o trabalho voluntário ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, deve seguir para o Senado Federal.

Fonte: Rádio Câmara de Brasília