Está pronto para ser analisado pelo Plenário da Câmara, projeto de lei (PL 4491/21) que determina o ressarcimento pelo INSS de gastos com perícia privada em processos judiciais.

O texto altera a lei (13.876/19) para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024.

O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) pediu urgência para aprovação da proposta, afirmando que as pessoas que são mais prejudicadas pela não concessão do benefício pelo INSS, e que têm que recorrer à Justiça, são justamente aquelas com menos condições. O deputado lembrou que, para judicializar o pedido, os segurados precisam da perícia médica, que muitas vezes é paga para médicos particulares.

“Quem deve pagar a perícia é a União, é o INSS e não aquele aposentado ou pensionista que é o elo mais fraco da história. Aquela pessoa que está ali precisando de um salário mínimo de pensão, de um salário e meio para sobreviver, está dependendo daquilo. A gente tem que dar o acesso à Justiça para essa pessoa e como é que você dá o acesso a essa pessoa? Tendo uma perícia gratuita”.

Ainda segundo Bismarck a não concessão desses benefícios representa uma economia para o INSS por nove meses a um ano e meio, tempo médio para a concessão do benefício de forma judicial.

“Na verdade o que o INSS faz é um cálculo ele fala: olha, se eu der o benefício agora através dos meios administrativos eu começo a pagar o benefício. Se eu for para a Justiça eu ganho mais um ano e meio então. Na verdade, o que o INSS busca é uma economia nos próprios cofres, sem pensar naquela pessoa que está na ponta, que está sofrendo e que precisa desse valor”.

Eduardo Bismarck acredita que a proposta deva ser aprovada pelos parlamentares que agora terão até 2024 para propor um texto em que essa determinação se torne definitiva, inclusive com previsão orçamentária.

Fonte: Rádio Câmara, de Brasília.