No dia em que a Petrobras anunciou reajuste de 18 a 24 por cento no preço da gasolina e do diesel nas refinarias, o Plenário da Câmara aprovou projeto (PLP 11/20) que altera a maneira de calcular o ICMS cobrado sobre combustíveis pelos estados e zera, até o fim do ano, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre diesel, gás de cozinha, biodiesel e querosene de aviação, como maneira de tentar reduzir os preços dos produtos para o consumidor final.

O projeto foi votado pelos deputados poucas horas depois de ter sido aprovado pelo Senado, com mudanças em relação ao texto que já tinha sido aprovado pela Câmara no ano passado.

A proposta cria o regime chamado monofásico para o ICMS, ou seja, o imposto será cobrado apenas uma vez, acabando com o efeito cascata entre a refinaria e o posto de combustíveis. A exceção será para o querosene de aviação, excluído a partir de um destaque apresentado pelo Republicanos.

Além disso, o ICMS terá que ter a mesma alíquota em todo o território nacional, podendo variar apenas por tipo de combustível. Isso vai obrigar os estados a entrarem em um acordo sobre a alíquota. Enquanto isso não acontece, as alíquotas para o diesel e biodiesel serão calculadas com base na média do preço cobrado nos últimos cinco anos, com a possibilidade de criação de um mecanismo para compensar estados que se julgarem prejudicados.

O projeto determina ainda que essas alíquotas só poderão ser reajustadas pela primeira vez um ano depois da primeira definição. A partir daí, qualquer reajuste só poderá ser feito a cada seis meses.

Prevê também que o imposto sobre os combustíveis derivados de petróleo, como diesel e gasolina, será cobrado pelo estado de consumo. Em relação aos demais combustíveis, como o álcool, a cobrança será no estado de origem. E o ICMS será cobrado por litro de combustível, e não por meio de um percentual sobre o valor, como acontece hoje, como explicou o relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE).

“Está se propondo que o sistema agora seja de monofasia, ou seja, um valor homogêneo, um valor fixo e que este valor da alíquota é calculado em unidade de volume, de medida, então é reais por litro e não mais percentual.”

O projeto foi criticado pela oposição, que minimizou o efeito prático da proposta sobre o preço dos combustíveis e atribuiu como principais causas dos sucessivos reajustes nos preços o atrelamento dos preços praticados pela Petrobras ao valor internacional do petróleo e à distribuição de dividendos aos acionistas da empresa.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), líder do Psol, apontou ainda as consequências do corte da Pis/Cofins na arrecadação dos estados e municípios.

“Este projeto propõe uma redução de tributação sobre o preço dos combustíveis, fazendo com que o preço real para os consumidores tenha uma pequena queda simbólica. E mais: na prática isso vai reduzir a arrecadação dos estados e municípios. Então tá bem: vai ter uma redução pontual pequena no valor dos combustíveis, que logo mais vai ser retrocedido, afinal de contas o preço do barril pode subir novamente, e aí nos estados e municípios pode não se ter dinheiro para contratar um médico, para construir um posto de saúde.”

O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), vice-líder do governo, destacou que apenas a iniciativa de zerar a alíquota da Pis/Cofins vai reduzir o preço dos combustíveis em 60 centavos.

“Mais de 50% do valor do combustível está nos impostos e o governo Bolsonaro vem aqui se comprometer em reduzir PIS e Cofins do diesel e do gás. E de cara nós vamos reduzir 60 centavos no preço dos combustíveis e isso faz uma diferença enorme em todo o país. Segundo, corrigir esta política de preços do ICMS a cada 15 dias, cada estado ter uma política diferente. Não é admissível isso.”

O projeto que modifica a cobrança de ICMS e zera a alíquota de Pis/Cofins sobre combustíveis segue para sanção presidencial.

Fonte: Rádio Câmara de Brasília.