O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o processo eleitoral brasileiro e afirmou que quem pensa diferente disso questiona a legitimidade das eleições em todas as esferas de poder. Por meio de suas redes sociais, Lira afirmou que o processo eleitoral brasileiro é uma referência, e pediu que não haja tensionamentos para que as eleições desse ano sejam livres e transparentes.

Mais tarde, em evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Lira defendeu a atuação do Legislativo no período da crise sanitária do coronavírus e afirmou que o desemprego e a inflação são os maiores desafios a serem enfrentados.

Ele também criticou a falta de apoio à reforma administrativa, cujo texto está pronto para ser levado ao Plenário. Segundo Lira, nem o governo, nem os empresários, nem a sociedade brasileira se mobilizou para convencer os parlamentares a aprovar a proposta, que sofreu forte oposição de grupos organizados contrários à reforma.

“Houve uma pressão inversa muito barulhenta, não mexemos em nenhum direito adquirido, não mexemos no status quo de nenhum funcionário em atividade. Fizemos só uma nova regra para os entrantes do serviço público. Se já tivéssemos feito a reforma há 20 anos, hoje o Brasil estaria em outro patamar, talvez sem teto de gastos”.

Lira anunciou a votação de uma pauta de consenso entre Câmara e Senado com foco em propostas de desenvolvimento econômico. Além da reforma tributária, Lira espera votar o projeto que estabelece um marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País (PL 4188/21). Pela proposta, será possível utilizar um mesmo imóvel como garantia em diferentes operações de financiamento, o que não é possível atualmente.

“Vamos soltar uma pauta consensuada entre Câmara e Senado para que a gente aproveite maio, junho e julho e encaminhar matérias que facilite a vida de quem gera emprego, gera renda e gera divisas”.

Outra proposta que pode vir a ser pautada nas próximas semanas é a Medida Provisória (MP 1085/21) que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si.

Fonte: Rádio Câmara.