A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou projeto do Senado (PL 6074/09) que atribui ao Ministério Público a competência de promover e acompanhar ações relacionadas ao acesso de idosos à saúde, o que inclui medicamentos. Atualmente o Estatuto do Idoso já prevê a atuação do MP em ações que envolvam alimentos, interdição total ou parcial e designação de curador especial para o idoso.

A relatora, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), recomendou a aprovação da proposta. Segundo ela, as alterações dão mais garantia ao cumprimento de normas que nem sempre são respeitadas.

“Porque ser idoso, a gente já tem vulnerabilidades, porém ser idoso e precisar de medicação e não ter a medicação à disposição é algo muito grave e vemos isso por vários lugares do nosso país. Então esse projeto vem garantir na lei essa alteração para que a gente coloque como crime quem não atender o idoso. O idoso não tem quem fale por ele. Então nós aqui no Congresso Nacional, através da Cidoso, temos essa responsabilidade: trabalhar em prol dos nossos idosos de nosso país, principalmente aqueles mais vulneráveis que não têm acesso a medicação. ”

O projeto inclui a alimentação e o acesso a medicamentos entre os direitos que devem ser assegurados ao idoso, por meio de ações do Ministério Público, quando houver omissão ou oferta insatisfatória. A proposta também define como crime privar idosos de medicamentos obrigatórios. O crime prevê pena de detenção de dois meses a um ano e multa, com agravamento em caso de lesão corporal grave e morte.

O texto, que altera o Estatuto do Idoso, já havia sido aprovado também pela Comissão de Seguridade Social e Família e precisa ainda ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois vai a Plenário.

Fonte:  Rádio Câmara