A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto que determina que a pessoa considerada culpada por provocar acidente de trânsito, além de indenizar as vítimas, vai ter de pagar pelos gastos do Sistema Único de Saúde no atendimento e tratamento dos acidentados. De acordo com o texto, a regra deve fazer parte no Código Civil.

Para o relator da proposta na Comissão, deputado Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), a medida vai aumentar as receitas de indenização dos entes federativos - estados, municípios e a própria União. Felipe Rigoni acredita também que a medida deve fazer as pessoas terem mais cuidado e atenção no trânsito.

“Quando você tem um acidente de trânsito, por exemplo, e a pessoa teve dolo (ou seja, foi intencional) ou culpa grave (ou seja, ela se omitiu em alguma coisa que que causou o acidente etc.), quando isso é comprovado, ela var ter responsabilidade tanto por ressarcir a vítimas quanto por ressarcir os custos que o SUS vai ter por conta desse acidente. Ela vai ser responsável civilmente por aquilo que ela causa e poderia ter evitado, seja por intenção, seja por descuido muito grave. Então, de fato, vai dar uma responsabilização para as pessoas que estão no trânsito”.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado na Câmara, segue para análise do Senado.

Fonte: Rádio Câmara