Foi prorrogado até o dia 14 de outubro, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o prazo para apresentação, ao agente financeiro credenciado, de documentos técnicos, institucionais e jurídicos para seleção e contratação de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Programa do governo.

O novo calendário foi publicado na edição de terça-feira dia 30 de agosto, do Diário Oficial da União (DOU).

As operações contratadas no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional serão repassadas às famílias beneficiadas a valores subsidiados pelo Fundo de Desenvolvimento Social.

A previsão inicial é atender 44 mil famílias até 2023, das quais 20% também vão receber melhorias em suas habitações.

No momento, o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Governo Federal conta com a adesão de 1.390 municípios, dos quais 376 receberam 1.324 propostas de agentes promotores cadastrados. Dessas propostas, 1.076 receberam a anuência dos municípios e encontram-se em análise pelo Ministério.

Fonte: Rede Nacional de Rádio.