Desde a retomada do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF Terra Brasil no Paraná, em 2021, 51 novos contratos foram formalizados. O Terra Brasil é um programa do governo federal viabilizado com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária – FTRA e executado, no estado, pela Seab, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.

  O objetivo é promover o acesso à terra por meio de financiamento. Os contratos do período correspondem a investimento de aproximadamente 7 milhões e 400 mil reais, o que permitiu a aquisição de mais de 280 hectares de terra em 11 municípios. Com o Terra Brasil, é possível pleitear uma linha de financiamento para comprar um imóvel rural com juros de 2,5% ou 5,5% ao ano, conforme a linha de crédito disponível.

   Os recursos também podem ser usados na estruturação da propriedade e na contratação de assistência técnica. Para isso, o produtor rural deve apresentar renda familiar anual máxima de mais de 45 mil reais e patrimônio familiar máximo de 80 mil reais. Nos últimos anos, os técnicos que atuam no Paraná têm trabalhado na reestruturação do programa.

   As equipes promovem reuniões mensais para estabelecer ações de modernização, como a reestruturação da UTE-PR, grupo que analisa os projetos no Estado e inclui representantes das Federações dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares do Estado do Paraná, da Seab e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar-Emater, IDR-Paraná. Uma das novidades é que cada mesorregional do IDR-Paraná terá um analista de projeto, o que vai agilizar ainda mais o processo e reduzir o tempo de espera. Hoje, o cumprimento das etapas até a contratação leva, em média, 100 dias.

     Em julho deste ano, a equipe da UTE-PR participou de um treinamento em Londrina para atualização sobre as normas e procedimentos de fiscalização dos imóveis financiados. Além da orientação teórica, os técnicos fizeram trabalho de campo entrevistando agricultores em propriedades da região. Assim, a forma de atuação para fiscalizar o andamento dos contratos foi aperfeiçoada e padronizada.

     Em 15 de setembro de 2022, o Programa completou 20 anos de execução no Paraná. Foram beneficiados mais de 5 mil e 800 agricultores familiares. Quem se enquadra nos critérios do Terra Brasil pode procurar as unidades do IDR-Paraná, Fetaep, ou empresas de ATER credenciadas para adesão. Informações e documentos necessários podem ser encontrados no site do programa.

Fonte AEN