O Governo Federal regulamentou a prática de telessaúde em todo o Brasil por meio de um decreto. A medida vai ajudar a ampliar o acesso de mais pacientes ao sistema de saúde e permitir o acompanhamento das pessoas doentes a distância.
Segundo a nova legislação, a telessaúde é a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio do uso das tecnologias da informação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.
De acordo com o decreto, a prestação remota de serviços de saúde poderá ser realizada por todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes.
Além disso, a medida garante a autonomia do profissional de saúde, o direito de recusa do atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.
Também estão asseguradas a dignidade e valorização do profissional de saúde; assistência segura e com qualidade ao paciente e a confidencialidade dos dados.
A fiscalização dos profissionais que prestam os serviços de telessaúde ficará a cargo dos conselhos regionais.
Fonte Rede Nacional de Rádio.