A Sefa, Secretaria Estadual da Fazenda liberou nesta terça-feira, por meio do Programa Nota Paraná, cerca de 23 milhões e 700 mil reais de créditos do ICMS para consumidores que solicitaram CPF durante as compras referente ao mês de outubro de 2022.

   Deste valor, serão repassados 2 milhões e 900 mil reais para instituições sociais cadastradas e 20 milhões e 800 mil reais para mais de 8 milhões pessoas que incluíram o CPF na nota. O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra.

   Esse é o prazo de chegada das informações à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais. Ao todo, foram emitidas aproximadamente 59 milhões de notas fiscais em outubro de 2022. Para acumular créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ.

    O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, sendo 15% para pequenas e 5% para grandes, com a nova regulamentação do programa, implementada neste ano. Ou seja, não há um valor específico, e ele aumenta conforme o consumo. Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema: abatimento no IPVA ou transferência para a conta-corrente.

   Para o resgate é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná. Para se cadastrar é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.

Fonte AEN.