Criado pelo Governo do Estado como um dispositivo de emergência para mulheres vítimas de violência doméstica, o Botão do Pânico está disponível a 2.094 paranaenses que contam com medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário.

   Na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, a ferramenta chegou a todas as comarcas do Paraná, com o acionamento podendo ser feito em qualquer um dos 399 municípios pelo aplicativo 190 PR.

   O Botão do Pânico é resultado do trabalho integrado entre a Polícia Militar, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, a antiga Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, hoje Secretaria da Mulher e Igualdade Racial, e a Celepar.

   De acordo com a capitã Carolina Pauleto Ferraz Zancan, membro da Câmara Técnica da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Paraná, o dispositivo é um complemento às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, podendo ser acionado sempre que a mulher se sentir ameaçada. A ferramenta se soma a outros mecanismos de proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência.

   Atualmente, o Paraná possui 21 Delegacias Especializadas da Polícia Civil do Paraná no atendimento a mulheres. No âmbito da Polícia Militar, a Patrulha Maria da Penha está em fase de implantação em todos os batalhões do Estado. Até maio deste ano, 100% do efetivo da PM vai estar capacitado para prestar o atendimento especializado às vítimas de violência doméstica, tanto no atendimento de emergência dos chamados do 190, como nas chamadas intervenções do tipo 2.

   Neste caso, os policiais vão até as residências das mulheres que registraram um boletim de ocorrência para monitorar e orientar a vítima e também para conversar com o agressor, já que muitas vezes o casal continua morando na mesma casa. O Botão do Pânico está vinculado ao aplicativo 190 PR, da Polícia Militar do Paraná, disponível para download para Android e iOS. Ao ser acionado, gera um atendimento de emergência ao local da vítima, baseado na localização do smartphone da solicitante.

   A vítima também pode enviar um áudio ambiente de até 60 segundos para o Centro de Operações Policiais Militares, a fim de que a equipe policial já tenha detalhes da ocorrência antes mesmo de chegar ao endereço. A capitã afirmou que assim que o Botão do Pânico é acionado, a ocorrência entra como prioridade absoluta no sistema da PM. Mulheres que possuem a medida protetiva devem solicitar o Botão do Pânico junto ao juiz responsável pelo caso na cidade.

   Vítimas que não têm a medida podem solicitar junto à Justiça por meio da Polícia Civil, da Defensoria Pública ou de um Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Além disso, o Governo do Estado também mantém o Ônibus Lilás, uma unidade itinerante destinada ao atendimento individual e sigiloso de mulheres vítimas de violência, para garantir a privacidade.

   Os veículos são equipados com dois consultórios cada, onde elas podem fazer denúncias sigilosas, receber acolhimento de psicólogas e assistentes sociais, orientação jurídica e ter acesso a materiais informativos sobre os direitos. Em 2019, foi aprovada a lei estadual que incluiu a campanha Agosto Lilás, dedicada às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher no calendário oficial de eventos. Em março de 2022, foi lançado o terceiro Plano Estadual dos Direitos da Mulher, para reforçar o enfrentamento à violência. A proposta é atuar de forma estratégica, em parceria com diferentes instituições públicas e privadas no enfrentamento à violência doméstica.

Fonte AEN.