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PESCA ILEGAL: ESTADO FINALIZA A PIRACEMA COM 23 FLAGRANTES E QUASE R$ 450 MIL EM MULTAS
O Governo do Estado finalizou na ultima semana o balanço das ações de fiscalização da Piracema, período de restrição à pesca de espécies nativas para preservar a reprodução
Estadual
O IAT, Instituto Água e Terra e o Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde realizaram cinco forças-tarefas no período de 120 dias de proibição, entre 1º de novembro do ano passado até o dia 28 de fevereiro. Foram lavrados 126 autos de infração, com multas que totalizaram 446 mil e 500 reais.
Vinte e três pessoas acabaram encaminhadas em flagrante pela polícia e outros 16 casos foram repassados para o Ministério Público. A restrição é determinada pelo IAT há mais de 15 anos, em cumprimento à Instrução Normativa nº 25/2009 do Ibama.
O IAT é um órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, responsável, também, pela fiscalização do cumprimento das regras na pesca. O gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes, explica o objetivo dessa ação.
Considerando o comportamento migratório e de reprodução das espécies nativas, a pesca é proibida na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, que compreende o rio principal, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio. Ao longo do Piracema, o IAT promoveu cinco operações de força-tarefa a fim de coibir o desrespeito com as normativas e levar orientação a pescadores.
O órgão também cumpriu uma denúncia que identificou a venda ilegal de peixes em comércio. Aos infratores, foram aplicadas penalidades e sanções previstas na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008, na Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003. A lei de crimes ambientais define multas de aproximadamente 700 reais por pescador e de mais 20 reais por quilo de peixe pescado. Além disso, os materiais de pesca, como varas, redes e embarcações, podem ser apreendidos.
O transporte e a comercialização também são fiscalizados no período. Durante as forças-tarefas, em quatro denúncias foram apreendidos em comércios o total 500 kg de peixes nativos à venda. Eles foram doados a instituições de caridade. Os fiscais do IAT e os policiais recolheram, ainda, 31 mil metros de redes de malhas diversas; 58 molinetes; 3 tarrafas; 470 anzóis de galho; 51 carretilhas; 93 caniços; e 66 varas telescópicas, entre outros itens proibidos
Fonte AEN.