A secretaria estadual da Fazenda, por meio do Programa Nota Paraná, libera nesta sexta-feira cerca de 26 milhões de reais em créditos do ICMS para consumidores que solicitaram CPF nas notas fiscais no mês de agosto.

    Do valor total dos créditos, 23 milhões vão ser repassados a mais de nove milhões e 300 mil consumidores com CPF identificado e que possuem cadastro no programa. Outros dois milhões e 900 mil são destinados a mil 659 entidades sociais do Estado. Foram emitidas no período mais de 64 milhões de notas fiscais válidas.

    O cálculo do crédito é feito sempre no terceiro mês após a compra que gerou a nota fiscal. Este é o prazo para a chegada das informações à Secretaria da Fazenda, que calcula os percentuais a serem devolvidos e verifica dados importantes ao processo, como o efetivo recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, a relação das notas fiscais vinculadas a cada CPF e o rol de documentos fiscais doados a instituições sociais. Para acumular créditos, o consumidor só precisa pedir a nota fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ.

    O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas e aumenta conforme o consumo. Ao todo, quase três bilhões de reais já foram devolvidos aos consumidores ao longo de oito anos de existência do programa.

    Após o cálculo e a liberação dos créditos, o consumidor pode selecionar uma das opções de uso no sistema do Nota Paraná: transferência para a conta corrente ou abatimento no IPVA. Para se cadastrar, basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher a ficha com os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.

Fonte AEN.