O Governo do Estado já liberou o repasse de aproximadamente R$ 8,9 milhões do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) para 25 municípios atingidos pelas fortes chuvas de outubro e novembro no Paraná. O dinheiro faz parte de um montante de R$ 30 milhões reservados para a recuperação de infraestruturas danificadas pelos temporais e alagamentos, sobretudo para as estradas rurais.

    No total, o Fecap conta com R$ 30 milhões reservados para 90 municípios paranaenses que tiveram situação de emergência homologada pelo Executivo estadual. Os recursos remanescentes serão liberados à medida em que as prefeituras enviarem a documentação necessária, em especial os dados bancários para depósito do dinheiro.

    Na prática, o texto prevê que o Estado possa repassar recursos diretamente à conta de municípios que não tenham fundos similares, sem necessidade de convênios e outras providências que retardem a chegada do aporte. Para isso, a mesma legislação instituiu Fecap, dando agilidade à transferência de recursos fundo a fundo.

    Além de ser mais eficiente, a medida também garante mais segurança jurídica aos municípios que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecidos pelo Estado, com mais facilidade na prestação de contas pelas prefeituras.

Fonte Bem Paraná.