O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou aos municípios paranaenses 863 milhões e 100 mil reais em novembro referentes a transferências constitucionais. O montante é 26% superior ao mesmo mês do ano passado, quando haviam sido repassados 684 milhões e 800 mil reais.

   Os repasses previstos pela Constituição são destinados a serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. Do valor total repassado em novembro, 788 milhões e 700 mil reais são provenientes do ICMS, que representa 25% da arrecadação geral do Estado, incluindo as transferências da União.

   O Estado destina 20% do tributo para o Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Após essa cota ser subtraída, são feitos os cálculos de repasses às cidades. Em relação a novembro de 2022, os repasses de ICMS aumentaram 27%.

    A transferência referente ao IPVA no último mês de novembro, por sua vez, somou 65 milhões e 800 mil reais, avanço de 14,4% sobre o mesmo período do ano passado, que foi de 57 milhões e 500 mil reais.

    Além dos dois tributos, os repasses do mês passado incluíram 7 milhões e 800 mil reais referentes ao Fundo de Exportação, e 715 mil e 800 mil reais em royalties do petróleo. As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios, e seguem as regras constitucionais.

    Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.

Fonte www.aen.pr.gov.br.