O presidente sancionou integralmente um projeto de lei que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais.

    Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a nova lei altera o Código Penal tipificando os crimes de 'intimidação sistemática (bullying)' e 'intimidação sistemática virtual (cyberbullying)', com penas variando de multa a reclusão de até quatro anos.

    A lei também inclui no rol de crimes hediondos o induzimento, a instigação ou o auxílio ao suicídio ou à automutilação realizados por meio de redes de computadores, redes sociais ou transmitidos em tempo real, abarcando também os crimes relacionados à pedofilia.

     Para reforçar a segurança, instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes e recebem recursos públicos serão obrigadas a exigir certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, renovadas a cada seis meses.

    Com a sanção presidencial, o Governo Federal enfatizou seu compromisso com a criação e implementação de políticas públicas e estratégias eficazes destinadas a prevenir, combater e punir a violência escolar e virtual. Além disso, destacou a necessidade crucial de promover a conscientização nas escolas e na sociedade sobre os impactos negativos do bullying e do cyberbullying, incentivando ativamente a denúncia dessas práticas.

 

 Fonte Rede Nacional de Rádio, em Brasília.