Estados, Municípios e entes públicos situados na faixa de fronteira com países do Mercosul (Uruguai, Argentina, Paraguai e agora Bolívia) tem até o próximo dia 19 de fevereiro para submeterem projetos para o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul – Focem. O processo de submissão de projetos, que podem ser de infraestrutura ou social, é regulamentado pela Portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.

   Para apresentar um projeto, é preciso que as localidades beneficiadas sejam situadas em municípios na faixa de fronteira com os países do Mercosul (até 150 km de distância da linha de fronteira). O valor máximo de desembolso pelo Fundo por projeto será de até US$ 15 milhões (aproximadamente R$ 75 milhões).

    Desde dezembro de 2023, com a aprovação do ingresso da Bolívia no Mercosul, projetos nos estados de Mato Grosso, Rondônia e Acre que sejam realizados na faixa de fronteira com o país vizinho também podem ser apresentados.

   Os municípios de Mato Grosso do Sul, embora o Estado também faça fronteira com a Bolívia, já estavam contemplados antes em decorrência da fronteira com o Paraguai.

Fonte Rede Nacional de Rádio em Brasília.