O Governo do Estado publicou nesta quinta-feira o decreto que cria o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, com o objetivo de fortalecer e monitorar as políticas públicas na área, efetivar tratados e outros compromissos internacionais e implementar o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.

    O comitê será constituído por diversos órgãos do Governo do Estado, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil, além de órgãos do Sistema de Justiça. A estrutura e o gerenciamento ficam a cargo da Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos.

     Também cabe ao Comitê se articular com outros órgãos da área, como o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, constituir e apoiar cursos, intercâmbios e projetos, elaborar materiais educativos, e organizar eventos acadêmicos como congressos e simpósios, por meio da Escola de Educação em Direitos Humanos. Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania, destacou que esse é um passo para consolidar as políticas públicas dessas áreas.

     A próxima fase será a de indicação dos membros governamentais, a eleição dos representantes das instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil, bem como a elaboração do regimento interno no prazo de 120 dias.

    Ao todo, o comitê será composto por 11 membros titulares e 11 suplentes, além de observadores do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa.

Fonte AEN