A Receita Estadual apresentou nesta quarta-feira um balanço com os dados do cadastro de contribuintes do ICMS no Paraná. O Estado tem 377 mil 167 estabelecimentos ativos, 27 mil a mais em relação a 2022, um salto de 7%. Em relação a 2019, houve um crescimento de 43,7% na inscrição estadual de estabelecimentos, fruto do ambiente de crescimento econômico e simplificação de procedimentos fiscais.

    A inscrição estadual é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita do Paraná. Todo estabelecimento que atua na comercialização de produtos físicos é obrigado a pagar ICMS e deve emitir a Nota Fiscal de Produto.

    Os dados contabilizados pelo Fisco Estadual consideram que um mesmo CNPJ pode contribuir mais de uma vez, caso tenha mais de um estabelecimento. Do total, 77% são optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, também conhecido como benefício do Simples Nacional.

    As demais são do chamado regime tributário normal. De acordo com a Junta Comercial, que reúne também os estabelecimentos de serviço, que contribuem apenas com Imposto Sobre Serviços, o Estado tem um milhão e 600 mil empresas, contando matrizes e filiais.

   O Estado tem trabalhado para simplificar a legislação e os procedimentos fiscais, facilitando a relação com o contribuinte. Entre as iniciativas, o diretor-adjunto da Receita Estadual, Renato Milanese, destaca o novo portal para compartilhamento de informações fiscais com os municípios de forma automatizada e oferta de pagamento via PIX, além da Nota Fiscal Fácil para o produtor rural e automatização de documentos fiscais em operações pelas plataformas de marketplace.

    O cadastro compreende um conjunto de serviços criados pela Receita Estadual que possibilita ao contabilista e ao sócio responsável pela empresa solicitar e acompanhar, pelo Portal Receita/PR, pedidos de inscrição estadual, alteração de situação cadastral e alteração de dados cadastrais.

     A solicitação de inscrição estadual é feita via internet, podendo ser concedida de forma online. Com a integração da Secretaria da Fazenda à Redesim, a solicitação de inscrição estadual é feita em conjunto com a constituição da empresa no Portal Empresa Fácil. Apenas as inscrições estaduais especiais, que não tenham origem em procedimento realizado no Portal Empresa Fácil devem ser solicitadas diretamente no Cadastro Eletrônico do Portal Receita/PR.

Fonte AEN.