Decreto assinado pelo presidente Lula, publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, dia 13, instituiu o Programa Nacional de Processo Eletrônico, o ProPEN.

    O objetivo é promover o uso do processo administrativo eletrônico em todo o território nacional, abrangendo estados, o Distrito Federal e os municípios.

    O ProPEN é uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para impulsionar a transformação digital e a modernização da gestão pública nacional, por meio da expansão das soluções oferecidas pela União.

     O Processo Eletrônico Nacional é uma infraestrutura pública na qual tramitam documentos e processos de mais de 300 órgãos da Administração Pública. O sistema foi desenvolvido pelo Tribunal Federal da 4ª Região e é distribuído pelo MGI, a partir de Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o governo federal e o órgão Judiciário.

    Com a criação do ProPEN, a estimativa é simplificar as rotinas administrativas e melhorar os serviços oferecidos aos cidadãos nos estados e municípios, que também estarão integrados à plataforma. Os gestores vão poder trocar informações sobre soluções eletrônicas que beneficiem a população.

Fonte Rede Nacional de Rádio, em Brasília.